Segunda-feira, 8 de Setembro de 2008  
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Passaporte para MENORES de 18 anos

  

Setor Responsável: Passaportes
 
Para solicitar passaporte são necessários:
 
1) Passaporte anterior (se houver),
a) Expirado ou a expirar no prazo de seis (6) meses.
 
2) Certidão de Nascimento,
a) para os nascidos no Brasil, apresentar a certidão emitida por cartório brasileiro;

 

b) para os nascidos no exterior, registrados em Repartição Consular brasileira até os 12 anos: Apresentar o registro de nascimento feito em qualquer Repartição brasileira ou a transcrição posterior em cartório brasileiro. 

 3) Recibo de Entrega de Requerimento - RER, assinado pelos responsáveis.

Observação: para obter o RER, o interessado deverá:
a) Entrar na página eletrônica do SERPRO e preencher o formulário de Pedido de Renovação de Passaporte;
b) Imprimir o RER;
c) Assinar o RER na presença do funcionário consular competente.  O RER deve ser assinado por ambos os pais ou por quem detiver a guarda do menor, mediante apresentação de sentença judicial original.  Caso o requerente não possa comparecer à Repartição Consular, sua assinatura nos formulários deverá ser notarizada;
 
4) Uma foto,
a) recente, ou tamanho 2”x2” (5cm x 5cm), de frente, com fundo claro, feita em estúdio fotográfico.
 
5) Identidade dos pais ou dos detentores da guarda do menor,
a) o genitor brasileiro deverá apresentar documento de identidade brasileiro.  São aceitos todos os documentos oficiais que contenham a foto do portador;
 
6) Certificado de Alistamento Militar,
a) para pedidos de passaportes no ano em que o menor completa 18 anos de idade.
 
7) Ocorrência policial ou “formulário de perda, furto extravio ou destruição de documento de viagem”,
a) para aqueles que não puderem apresentar o passaporte anterior.
b) conforme determina a legislação brasileira, serão obrigatoriamente cancelados pelo Consulado-Geral passaportes perdidos ou extraviados que venham a ser encontrados.
      Formulário "Perda, furto, extravio ou destruição de documento de viagem", clique aqui
 
8) Taxa consular:
a) US$   80.00 para concessão de passaporte;
b) US$ 160.00 para substituição de passaporte extraviado.
 
Formas de pagamento
 
O Consulado Geral em Chicago SOMENTE aceita pagamento por Ordem de Pagamento (Money Order) emitido pelo correio-norte-americano (United States Postal Service) em nome de “Consulate General of Brazil in Chicago”.
 

 
9) Prazo de Processamento
a) 5 (cinco) dias úteis, contandos a partir do recebimento da documentação completa.
b) o tempo de processamento pode ter considerável aumento nas épocas consideradas alta temporada.
 
Prazo de validade do novo passaporte
O passaporte de menores de idade terá uma das seguintes validades e não poderá ser prorrogado:
a) menor entre 0 e 2 anos de idade: o passaporte terá 2 anos de validade;
b) menor entre 2 e 4 anos: o passaporte terá 4 anos de validade;
c) menores acima de 4 anos: o passaporte terá  5 anos de validade.
d) menores acima de 13 anos nascidos no exterior e que não tenham sido registrados em Consulado brasileiro ou em cartório brasileiro: o passaporte terá validade equivalente ao período que falta para o menor atingir os 18 anos de idade .
 
 
Informações adicionais
Enviar email para o endereço: passaportes@brazilconsulatechicago.org


 

 
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