Sexta-feira, 30 de Julho de 2010  
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Passaporte para MENORES de 18 anos

Caso o solicitante (maior de 12 anos) não possa vir pessoalmente ao Consulado, o prazo máximo de validade do passaporte será de no máximo 3 (três) anos.

 I - Requisitos para solicitação de passaporte

1) Passaporte anterior (se houver),
Expirado ou a expirar no prazo de seis (6) meses.
 
 
2) Certidão de Nascimento
a) para os nascidos no Brasil, apresentar a certidão emitida por cartório brasileiro;
b) para os nascidos no exterior, registrados em Repartição Consular brasileira até os 12 anos: apresentar o registro de nascimento feito em qualquer Repartição brasileira ou a transcrição posterior em cartório brasileiro.
 
 
3) Recibo de Entrega de Requerimento - RER, assinado pelos responsáveis.
a) Formulário: clique aqui para preencher o formulário, (favor desconsiderar a mensagem sobre o certificado de segurança do website. Veja imagem no final das instruções), acesse o link Solicitar Passaporte Comum-PACOM;
b) Imprimir e assinar o RER;
c) Assinar o RER na presença do funcionário consular. 
O RER deve ser assinado por ambos os pais ou por quem detiver a guarda do menor, sendo, neste último caso, mediante apresentação de sentença judicial original.   
 
4) Uma foto
Recente, ou tamanho 2”x2” (tamanho passaporte americano), de frente, com fundo claro, feita em estúdio fotográfico.
 
 
5) Identidade dos pais ou dos detentores da guarda do menor
O genitor brasileiro deverá apresentar documento original de identidade brasileiro.  São aceitos todos os documentos oficiais que contenham a foto do portador.
Caso um dos pais seja estrangeiro, é igualmente obrigatória a apresentação de documento original de identificação.

► Na falta de documento original, somente serão aceitas segundas vias e/ou cópias autenticadas por cartório brasileiro ou por Notário Público (“Notary Public”) estadunidense.  
 
6) Certificado de Alistamento Militar,
Para pedidos de passaportes no ano em que o menor completa 18 anos de idade.
 
Preencher, Imprimir. Assinar o formulário na presença do funcionário consular. 
O formulário deverá ser assinado por ambos os pais ou por quem detiver a guarda do menor, sendo, neste último caso, mediante apresentação de sentença judicial original.  Caso o requerente não possa comparecer à Repartição Consular, sua assinatura nos formulários deverá ser notarizada por Notário Público;
 
8) Ocorrência policial ou “formulário de perda, furto extravio ou destruição de documento de viagem”
a) para aqueles que não puderem apresentar o passaporte anterior.
b) conforme determina a legislação brasileira, serão obrigatoriamente cancelados pelo Consulado-Geral passaportes perdidos ou extraviados que venham a ser encontrados.
 
 
9) Taxa consular:
a) US$   80.00 para concessão de passaporte;
b) US$ 160.00 para substituição de passaporte roubado ou extraviado.
 
 
II - Formas de pagamento
 
 
O Consulado-Geral em Chicago SOMENTE aceita pagamento por Ordem de Pagamento (Money Order) emitido pelo correio norte-americano (United States Postal Service) em nome de “Consulate General of Brazil in Chicago”.
 
 
 
III - Prazo de Processamento
 
 
Quatro (4) dias úteis, contandos a partir do recebimento da documentação completa.
O tempo de processamento poderá ser maior nas épocas consideradas de alta temporada.
 
Seu documento pode ser retirado por qualquer pessoa portadora do “Recibo de Entrega”. 
Se preferir que o documento lhe seja restituído pelo correio, fornecer um envelope pré-selado e auto-endereçado.
 
Recomendamos: Express Mail do U.S. Postal Service, por ser mais rápido e seguro.
 
IMPORTANTE
 
Atraso ou extravio de documentos
O Consulado não se responsabiliza por eventuais atrasos, perdas ou extravios de documentos ou de money order tramitados por correio.
Recomendamos que o interessado anote os “tracking numbers” (número para rastreamento) dos envelopes (tanto de envio quanto de devolução).
(exemplo de envelope de retorno)
 
Em caso de extravio, o interessado deve ir a uma agência do correio com seu “tracking number” e solicitar providências.
Nova documentação original deverá ser providenciada pelo interessado, juntamente com novo pagamento.
  
 
► A autorização de viagem somente poderá ser legalizada mediante a apresentação do número do passaporte vigente do menor. No caso de passaporte vencido, tal autorização somente poderá ser legalizada após a renovação do passaporte.


Prazo de validade do novo passaporte
 
O passaporte de menores de idade terá uma das seguintes validades e não poderá ser prorrogado:
a) menor entre 0 e 2 anos de idade: o passaporte terá 2 anos de validade;
b) menor entre 2 e 4 anos: o passaporte terá 4 anos de validade;
c) menores acima de 4 anos: o passaporte terá  5 anos de validade.
d) menores acima de 13 anos nascidos no exterior e que não tenham sido registrados em Consulado brasileiro ou em cartório brasileiro: o passaporte terá validade equivalente ao período que falta para o menor atingir os 18 anos de idade .
 
 
Informações adicionais
 
Enviar email para o endereço: passaportes@brazilconsulatechicago.org
 

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