Quarta-feira, 10 de Março de 2010  
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Eleições


   
Todo brasileiro que completou dezoito anos de idade, mesmo os que residem no exterior, são obrigados a votar nas eleições presidenciais. 

Se o eleitor não votar nem justificar a ausência à votação, ficará em débito com a Justiça Eleitoral.  
A participação em concursos públicos, a obtenção ou renovação do passaporte perante as Embaixadas ou Consulados brasileiros, bem com a inscrição junto à Receita Federal, exigem prova da regularidade da inscrição eleitoral.
 

1) ALISTAMENTO ELEITORAL (1a vez)
Comparecer pessoalmente ao Consulado-Geral e trazer :
  • Passaporte brasileiro válido;
  • Comprovante de endereço na jurisdição do Consulado-Geral em Chicago;
  • Certificado de alistamento militar (homens).
  • Preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE), disponível apenas no balcão do Consulado-Geral.
2) TRANSFERÊNCIA DE TÍTULO
Comparecer pessoalmente ao Consulado-Geral e trazer:
  • Título Eleitoral anterior ou, na falta deste, o número do título;
  • Passaporte brasileiro válido;
  • Comprovante de endereço na jurisdição do Consulado-Geral em Chicago;
  • Certificado de alistamento militar (homens);
  • Certidão de casamento ou averbação de divórcio (em caso de mudança de nome).
  • Preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE), disponível apenas no balcão do Consulado-Geral
3) CORREÇÃO DE DADOS OU SEGUNDA VIA / REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO ELEITORAL
Comparecer pessoalmente ao Consulado-Geral e trazer:
  • Título Eleitoral anterior ou, na falta deste, o número do título;
  • Passaporte brasileiro válido;
  • Comprovante de endereço na jurisdição do Consulado-Geral em Chicago;
  • Certificado de alistamento militar (homens);
  • Certidão que comprove o motivo da correção.
  • Preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE), disponível apenas no balcão do Consulado-Geral.
4) CONSULTA AO CADASTRO
Destina-se a saber qual a situação do Título Eleitoral do cidadão brasileiro
 
Procedimento:
  • Acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral ;
  • Para consulta ao título clicar em “Serviços Online/Serviços ao eleitor/Consulta à situação do título de eleitor ao local de votação”;
  • Digitar o número do título;
  • Adotar o procedimento adequado à situação do eleitor.
5) JUSTIFICATIVA ELEITORAL
O eleitor que não votou em alguma eleição presidencial teve o prazo regulamentar de até 60 dias após a eleição para justificar a ausência. O eleitor que não justificou a ausência deverá agora solicitar a regularização de sua situação eleitoral. Há dois casos distintos, conforme a situação do eleitor: 

a) Eleitor inscrito no Brasil, que não votou por se encontrar no exterior: tem prazo de 30 dias, após a entrada em território nacional, para comparecer ao seu cartório eleitoral e regularizar sua situação; após esse prazo, o eleitor poderá ser sujeito ao pagamento de multa.

b) Eleitor inscrito no Consulado-Geral em Chicago, que não votou nas eleições presidenciais: esse eleitor deve comparecer ao Consulado-Geral para solicitar a regularização de sua situação eleitoral (item 3).
 
O recadastramento é gratuito.
 
Informações adicionais
Enviar email para o endereço: legal@brazilconsulatechicago.org.
 
 
©2010 Consulado-Geral do Brasil em Chicago