Consulado-Geral do Brasil em Chicago

Sábado, 4 de Fevereiro de 2012

Atestado de Vida Autorização de Viagem Atestado de Residência Cadastro de CPF Certidão de Óbito/Traslado FGTS Homologação de Divórcio Legalização de Documentos Matrícula Consular Passaportes Procuração Registro de Casamento Registro de Nascimento Serviço Militar Transporte de Animais e Plantas Retorno ao Brasil

Outros Serviços

Perda de Nacionalidade Reaquisição de Cidadania Brasileira Tratamento Alfandegário Alistamento Eleitoral

Eleições

Todo brasileiro que completou dezoito anos de idade, mesmo os que residem no exterior, são obrigados a votar nas eleições presidenciais.

Se o eleitor não votar nem justificar a ausência à votação, ficará em débito com a Justiça Eleitoral.
A participação em concursos públicos, a obtenção ou renovação do passaporte perante as Embaixadas ou Consulados brasileiros, bem com a inscrição junto à Receita Federal, exigem prova da regularidade da inscrição eleitoral.

1) ALISTAMENTO ELEITORAL (1^a vez)

Comparecer pessoalmente ao Consulado-Geral e trazer :

Passaporte brasileiro válido;
Comprovante de endereço na jurisdição do Consulado-Geral em Chicago;
Certificado de alistamento militar (homens).
Preencher o formulário "Formulário de Serviço Eleitoral".

2) TRANSFERÊNCIA DE TÍTULO

Comparecer pessoalmente ao Consulado-Geral e trazer:

Título Eleitoral anterior ou, na falta deste, o número do título;
Passaporte brasileiro válido;
Comprovante de endereço na jurisdição do Consulado-Geral em Chicago;
Certificado de alistamento militar (homens);
Certidão de casamento ou averbação de divórcio (em caso de mudança de nome).
Preencher os seguintes formulários: Formulário de Serviço Eleitoral, e um dos dois modelos abaixo.
► Requerimento de Isenção de Multas (se a tranferência for, Brasil - EUA), OU
► Pedido de Dispensa de Multas (se a tranferência for de alguma localidade no exterior para o Consulado de Chicago).

IMPORTANTE: O Brasileiro deve comprovar residência na jurisdição da Repartição Consular há pelo menos três meses.

3) CORREÇÃO DE DADOS OU SEGUNDA VIA / REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO ELEITORAL

Comparecer pessoalmente ao Consulado-Geral e trazer:

Título Eleitoral anterior ou, na falta deste, o número do título;
Passaporte brasileiro válido;
Comprovante de endereço na jurisdição do Consulado-Geral em Chicago;
Certificado de alistamento militar (homens);
Certidão que comprove o motivo da correção.
Preencher o formulário "Formulário de Serviço Eleitoral".

4) CONSULTA AO CADASTRO

Destina-se a saber qual a situação do Título Eleitoral do cidadão brasileiro

Procedimento:

Acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral ;
Para consulta ao título clicar em “Serviços Online/Serviços ao eleitor/Consulta à situação do título de eleitor ao local de votação”;
Digitar o número do título;
Adotar o procedimento adequado à situação do eleitor.

5) JUSTIFICATIVA ELEITORAL

O eleitor que não votou em alguma eleição presidencial teve o prazo regulamentar de até 60 dias após a eleição para justificar a ausência. O eleitor que não justificou a ausência deverá agora solicitar a regularização de sua situação eleitoral. Há dois casos distintos, conforme a situação do eleitor:

a) Eleitor inscrito no Brasil, que não votou por se encontrar no exterior: tem prazo de 30 dias, após a entrada em território nacional, para comparecer ao seu cartório eleitoral e regularizar sua situação; após esse prazo, o eleitor poderá ser sujeito ao pagamento de multa.

b) Eleitor inscrito no Consulado-Geral em Chicago, que não votou nas eleições presidenciais: esse eleitor deve comparecer ao Consulado-Geral para solicitar a regularização de sua situação eleitoral (item 3).

O recadastramento é gratuito.

Informações adicionais

Enviar email para o endereço: legal@brazilconsulatechicago.org.
Sobre as Eleições 2010, enviar email para o endereço eletrônico: eleicoes@brazilconsulatechicago.org