As procurações por instrumento público são aquelas lavradas em orgão público, nesse caso, no Livro de Procurações do Consulado.
Podem solicitar procurações no Consulado, somente cidadãos brasileiros e estrangeiros portadores de carteira válida de Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) no Brasil.
Setor Responsável: Atos Notariais
Será necessário:
1) Formulário, denominado “Formulário para Procuração”
Formulário devidamente preenchido e assinado somente pelo(s) outorgante(s) ou seja, pela(s) pessoa(s) que está(ão) dando os plenos poderes a terceira pessoa no Brasil.
2) Texto para Procuração
O texto para procuração deverá ser entregue por meio eletrônico ou CD em formato Word.
3) Cópia de Documento Oficial Brasileiro.
(será necessária a apresentação do documento original para conferência)
Cidadãos brasileiros: cópia do CPF e de um documento de identidade brasileiro válido com foto.
Cidadãos estrangeiros: cópia do CPF, da carteira RNE (Registro Nacional de Estrangeiros) válida e do passaporte com o último carimbo de saída do Brasil.
4) Taxa Consular
a) US$ 5.00 para procurações com a finalidade de cobrança de pensões de Estado, vencimentos do serviço público, aposentadoria ou reforma.
Cópias: US$ 5.00 cada uma.
b) US$ 20.00 para procurações com qualquer outro fim.
Cópias: US$ 10.00 cada uma.
Formas de pagamento
O Consulado-Geral em Chicago SOMENTE aceita pagamento por Ordem de Pagamento (Money Order) emitido pelo correio-norte-americano (United States Postal Service) em nome do “Consulate General of Brazil in Chicago”.

5) Prazo de processamento
Cinco (5) dias úteis, contandos a partir do recebimento da documentação completa.
RECOMENDAMOS
Para evitar que o declarante compareça duas vezes ao Consulado (primeiramente para apresentar os documentos e, posteriormente, para assinar o registro), o Consulado sugere o seguinte procedimento:
1) Enviar documentação completa (acima relacionado) para o Consulado-Geral em Chicago, pelos seguintes meios:
a) E-mail (atosnotariais@brazilconsulatechicago.org)
b) Correio (401 North Michigan Avenue, suite 1850, Chicago, IL 60611)
c) Fax (312 - 464.0299 a/c setor notarial)
IMPORTANTE
O requerente deverá apresentar os documentos originais no dia da assinatura do registro.
2) Comparecer ao Consulado-Geral em data marcada, para assinar o registro definitivo.
Informações adicionais
Enviar email para o endereço: atosnotariais@brazilconsulatechicago.org.
|