Consulado-Geral do Brasil em Chicago | Procuração

Sexta-feira, 30 de Julho de 2010

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Procuração - Instrumento Particular

Todo ato lícito pode ser objeto de procuração, com exceção de testamento, de depoimento pessoal e de adoção.

Estrangeiros que não possuam carteira de Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) válida somente poderão fazer procuração por instrumento particular.

Setor Responsável: Legalização

I - Requisitos para solicitação de Procuração Instrumento Particular

1) Procuração

A procuração privada deverá ser apresentada nos seguintes termos:

a) Devidamente redigida e assinada;

b) Notarizada por Notário Público (“Notary Public”);

c) Certificada pela Secretaria do Estado (“County Clerk ou Secretary of State's office”), segundo a legislação do Estado onde o instrumento foi notarizado .

2) Taxa Consular

a) US$ 20.00 por documento legalizado.

b) US$ 10.00 por cópias autenticadas.

II - Formas de pagamento

O Consulado-Geral em Chicago SOMENTE aceita pagamento por Ordem de Pagamento (Money Order) emitida pelo correio norte-americano (United States Postal Service) em nome do “Consulate General of Brazil in Chicago”.

III - Prazo de Processamento

A legalização é feita no mesmo dia.

SOLICITAÇÃO POR CORREIO

O Consulado Geral em Chicago SOMENTE aceita correspondência tramitada pelo correio norte-americano (United State Postal Service).

Recomendamos: Express Mail do U.S. Postal Service, por ser mais rápido e seguro.

1) Enviar

a) Documentação acima relacionada no item 1;

b) Ordem de Pagamento (Money Order); o Consulado-Geral em Chicago SOMENTE aceita pagamento por Ordem de Pagamento (Money Order) emitida pelo correio norte-americano (United States Postal Service) em nome do “Consulate General of Brazil in Chicago”.

c) Envelope de retorno do U.S. Postal Service (recomendado Express Mail) pré-selado e auto-endereçado.

2) Prazo de processamento

Cinco (5) dias úteis, contados a partir do recebimento da documentação completa pelo Consulado.

As correspondências com documentação incompleta/incorreta serão devolvidas por meio do envelope de retorno.

O tempo de processamento pode ter considerável aumento nas épocas consideradas de alta temporada, sem aviso prévio.

Atraso ou extravio de documentos

O Consulado não se responsabiliza por eventuais atrasos, perdas ou extravios de documentos ou de money order tramitados por correio.

Recomendamos que o interessado anote os “tracking numbers” (número para rastreamento) dos envelopes (tanto de envio quanto de devolução).

(exemplo de envelope de retorno)

Em caso de extravio, o interessado deverá ir a uma agência do correio com seu “tracking number” e solicitar providências.

Nova documentação original deverá ser providenciada pelo interessado, juntamente com novo pagamento.

Informações adicionais

Enviar email para o endereço: legal@brazilconsulatechicago.org.

Procuração Instrumento Particular

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